Advogado Criminalista - São Paulo

No Dia Internacional de Luta contra a Violência Doméstica, 25 de novembro, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Euri Luiz Graminho da Silva a 20 anos de reclusão por ter matado Joseane Raymundo, com quem tinha um filho e uma filha de criação. A mulher estava sob medida protetiva porque o ex-companheiro já havia tentado matá-la. Para pedir a condenação do réu ao corpo de jurados atuaram no plenário a Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto e o Advogado-assistente da acusação, Elcione Duarte.  O crime ocorreu em 28 de março do ano passado, por volta das 3h da madrugada, dentro da casa da vítima. Havia cerca de dois meses que o casal estava separado e Euri tinha sido retirado de casa com medida judicial, com aplicação de proteção, em razão do que foi proibido de se aproximar da ex-companheira e de sua residência. Mas ignorando a restrição entrou no local e disparou seis vezes contra Joseane.   Após matar a ex-companheira Euri fugiu para o Litoral. Em Ter...

O Tribunal do Júri de Sarandi, no Norte do Estado, acolhendo acusação do Ministério Público, condenou um homem que queimou com tíner um bebê, a 12 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio triplamente qualificado. O caso ocorreu em 3 de janeiro deste ano, em Sarandi, na Região Metropolitana de Maringá, e foi de grande repercussão. A criança, que tinha sete meses então, seria supostamente filho do agressor.  A violência teria sido motivada por uma briga entre o condenado e a mãe do bebê, sua companheira. Revoltado com o desentendimento doméstico, ele jogou o solvente no menino, que teve queimaduras de terceiro grau em 50% do corpo. O homem está detido desde janeiro na Delegacia de Polícia de Sarandi e seguirá preso até ser transferido para o sistema penitenciário. A criança sobreviveu e recupera-se na casa de familiares que vivem em Maringá. A defesa pode recorrer Fonte: Ministério Público do Paraná

O Superior Tribunal Militar negou, nessa quarta-feira (25), Habeas Corpus de um dos controladores de voo processados por participar do movimento conhecido como “apagão aéreo”. No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano. A alegação do sargento era de que ele não teria sido intimado a respeito das sessões de reinterrogatório dos 57 réus, acusados de participar da paralisação do tráfego aéreo em 2007. No pedido, o militar reconhecia que havia sido dispensado de comparecer às sessões, por alegar incapacidade financeira para tal. No entanto, argumentava que o fato não autorizaria a dispensa de intimação para, se fosse do seu interesse, comparecer aos novos interrogatórios designados. Liminarmente, o militar requeria a imediata paralisação de todos os atos processuais, considerando que ele não havia sido pessoalmente notificado para seu novo interrogatório, bem como para acompanhar os dos corréus. P...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro relator Ribeiro Dantas e negou liberdade (RHC 62.176) ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso preventivamente desde abril deste ano no Paraná. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras.  Em seu voto, Ribeiro Dantas entendeu que “a manutenção do ex-deputado em liberdade oferece riscos às investigações da Polícia Federal”. Pedro Corrêa já foi sentenciado, em primeira instância, a 20 anos de prisão por participação no escândalo da Petrobras.   O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na 5ª Turma, já negou em outras decisões habeas corpus aos ex-diretores da estatal como Renato Duque (Diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), aos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a...

A Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso cassou, por 3 votos a 2, o registro de candidatura do advogado Leonardo Campos, da Chapa 3, por abuso de poder econômico. O julgamento aconteceu na noite desta quinta-feira (26), um dia antes das eleições. Mesmo com a impugnação, Campos garantiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que concorrerá ao pleito. "A chapa ‘Advogar Por Todos Liderar Pela Ordem’ vem a público informar que o candidato Leonardo Campos mantem-se no pleito que será disputado nesta sexta-feira (27). A garantia foi dada pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, Silvano Macedo. A assessoria jurídica do candidato já tomou as medidas cabíveis para reverter essa decisão junto aos órgãos competentes", informou Campos, por meio de nota. Na terça-feira, a Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso retirou de pauta a representação que pedia a cassação do registro de candidatura do advogado por abuso de poder econômico. Após um recurso na Comissão Eleitoral Nac...

A Justiça Federal de Mato Grosso anulou liminarmente a decisão da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que impedia a participação de Leonardo Campos na disputa pela presidência da Ordem acusado de abuso de poder econômico. A decisão da Comissão foi divulgada poucas horas antes da eleição, por volta das 19h de quinta-feira (26) A liminar validando o registro de Campos  foi deferida pelo juiz Paulo Sodré, da Justiça Federal e o  anúncio foi realizado pelo candidato nesta manhã, 27. A partir das 9h, mais de nove mil advogados compareceram às urnas para escolha do novo presidente. "“A verdade prevaleceu sobre a mentira”, afirmou Campos durante coletiva à imprensa em frente a sede da Ordem, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.  Na quinta-feira, Leonardo Campos e o conselheiro de sua chapa, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, foram acusados de fazer doações eleitoreiras para subseções da OAB-MT, dentro de período proibido pela legislação ...

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, passou por uma saia justa ao fazer uma palestra nesta quarta-feira (25/11), na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Ao defender de forma contundente as 10 medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país, ele recebeu críticas dos professores da instituição que discordaram dos argumentos que havia acabado de apresentar. O ponto da discórdia foi a “cultura da advocacia da nulidade” que Dallagnon disse existir no Brasil. A uma plateia composta, sobretudo, por estudantes, o procurador explicou que um dos eixos do pacote de projetos de lei de iniciativa popular, para o qual o MPF está coletando assinaturas, é o aumento das penas. De acordo com ele, crítica de que o aumento de penas não influencia a diminuição dos crimes não se aplica aos casos de colarinho branco. Isso porque, diz, os praticantes costumam tomar suas decisões “de forma...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou segurança, ontem (24/11) a habeas corpus impetrado em favor dos engenheiros civis O.B.G., 57, e S.L.F., 56. Eles foram acusados da prática do crime de peculato, em execução de convênio firmado entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Integração Nacional, em 1999, para construção de barragem no município e Araçagi (PB). Não há, portanto, que se falar em denúncia despossuída de lastro documental e sequer em ausência de individualização de condutas supostamente delituosas, diante de inúmeras passagens que indicam a atuação, de per se (por si só), de todos os denunciados, afirmou o relator do habeas corpus desembargador federal convocado Manuel Maia. ENTENDA – Segundo o Ministério Público Federal (MPF), em 23/2/1999, o Estado da Paraíba, após a realização de concorrência pública, firmou contrato com a Construtora Gama Ltda., representada pelo engenheiro civil O.B.G., no valor de R$ 12.890.960,57, para a construção da Barrag...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, há pouco, proposta que aumenta a pena para quem omitir socorro a quem precisar. O Projeto de Lei 58/15, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), prevê detenção de seis meses a um ano e multa para os infratores. Atualmente, o Código Penal prevê detenção de um a seis meses ou multa. Além disso, em vez de aumentar pela metade, como ocorre hoje, o texto aprovado dobra a pena se a omissão resultar em lesão corporal grave. Fica mantida a triplicação da pena em caso de morte. O relator na CCJ, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), recomendou a aprovação da proposta, na forma de um substitutivo que faz mudanças de redação. “A omissão não é um crime tão simples. Tem desdobramentos. Além da questão do trânsito, há outras hipóteses muito mais reprováveis e que contam com o abrigo de uma legislação desproporcional”, disse. O assunto gerou intenso debate na CCJ. O deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), por exemplo, posicionou-se contra...

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar disputa entre uma administradora de cartões de crédito e uma empresa de locação de banco de dados, em contrato de locação de banco de dados cujo processo de filtragem utiliza o método merge and purge. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal. Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato. A administradora de cartões alugou o banco de dados para realizar ações de marketing por telefone e mala-direta. O contrato foi baseado na adoção do processo de filtragem denominado merge and purge (fusão e expurgo), que consiste no cruzamento de dados, de modo a elim...

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decretou, à unanimidade de votos, a perda do foro privilegiado por parte do ex-prefeito de Estrela do Norte, Wellington José de Almeida, suspeito de ter participado do assassinato do também ex-prefeito do município Geraldo Nicolau Filho em um motel em Mara Rosa. A relatora do processo foi a desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos (foto). O processo tratava-se de uma representação formulada pela autoridade policial de Mara Rosa que pedia a prisão preventiva de Wellington. A desembargadora Avelirdes Almeida já havia decretado a prisão preventiva do prefeito, em decisão monocrática. O caso agora passa a ser julgado pelo juízo de primeira instância de Mara Rosa. Quando o crime foi cometido, Wellington era prefeito do município, portanto tinha o benefício do foro privilegiado por prerrogativa de função e somente poderia ser julgado por desembargadores e juízes substitutos em segundo grau. No entanto, Wellingt...

Permeada por discursos enérgicos dos ministros, a 2ª turma do STF referendou nesta quarta-feira, 25, a prisão do senador  Delcídio do Amaral , decretada ontem por Teori Zavascki e executada à noite pela PF  (AC 4.039) . Veja a íntegra da  decisão de Teori . O colegiado também ratificou as prisões temporárias de André Esteves, controlador do banco BTG Pactual, e Diogo Ferreira Rodrigues, assessor do senador, e a prisão preventiva do advogado Edson Ribeiro Filho  (AC 4.036) . Veja a íntegra da decisão de Teori . Veja o  pedido da PGR . O relator, que capitaneou a decisão desfavorável ao líder do governo no Senado, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Dias Toffoli. De acordo com Teori, não haveria outros meios de se preservar as investigações - que não envolvessem as prisões -, uma vez que, conforme relatou o MPF, os envolvidos estariam pressionando o ex-diretor Internacional da Petrobras Nestor Cerveró a desist...

A 3ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Criminal do Gama que condenou réu a oito meses de detenção, em regime semiaberto, pela prática do crime de desacato, por xingar policiais militares que lhe deram voz de prisão durante atendimento a ocorrência de violência doméstica. Consta dos autos que as vítimas (dois policiais militares) foram acionados com o fim de atender a uma ocorrência de violência doméstica, no dia 16/3/14, no Setor Oeste do Gama. Quando chegaram ao local, depararam-se com o denunciado ameaçando sua mãe e irmã, ao que lhe deram voz de prisão. O denunciado, então, afirmou que não iria se entregar, passando, em seguida, a xingar os militares. Em depoimento, um dos militares relatou que o réu estava muito alterado, provavelmente sob o efeito de drogas e bebida alcoólica, tendo sido necessário o uso de pistola taser, porque o réu investiu contra eles portando barra de ferro e visando impedir que fosse detido. Segundo o juiz originário, no ...

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 negou provimento, quinta-feira (20/11), à apelação de Janailson Dionísio da Silva, 25, condenado à pena de reclusão de nove anos e dois meses, por roubo qualificado e porte ilegal de arma, em assalto à agência dos Correios do município de Caiçara do Norte (RN), ocorrido em 29/8/2012. O crime teria sido praticado na companhia de Luiz Carlos de Oliveira, morto em outro assalto, em fevereiro de 2013. O magistrado de primeira instância, ao contrário do que foi defendido em grau de recurso, respeitou perfeitamente o princípio da individualização da pena, da proporcionalidade e da razoabilidade, não havendo qualquer mácula a se sanada, afirmou o desembargador federal convocado Carlos Wagner Dias Ferreira. ENTENDA O CASO – Segundo denúncia do Ministério Público Federal (MPF), no dia 29/8/2012, por volta das 8h10, Luiz Carlos de Oliveira e Janailson Dionísio da Silva adentraram a agência dos Correios do município de Caiçara do Norte (RN...

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4716/12, da deputada Iracema Portella (PP-PI), que cria um serviço telefônico gratuito de emergência para o recebimento de denúncias sobre tráfico drogas. O relator do projeto, deputado Lincoln Portela (PR-MG), afirmou que o serviço permitirá ao cidadão colaborar com a investigação criminal, o que ajudará a diminuir o índice do crime no País. É preciso ter um disque-denúncia específico para tratar unicamente do tráfico de drogas, que avançou assustadoramente no Brasil, declarou. Segundo o projeto, o serviço telefônico será operado por um número de três dígitos, assim como o 190 da polícia e o 192 dos bombeiros. O serviço estará disponível 24 horas por dia, sete dias da semana. A proposta acrescenta artigo à Lei 11.343/06, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad). Tramitação O projeto tramita em caráter conclus...

O Tribunal do Júri de São Sebastião condenou, em 12 de novembro, o réu Marcilone Soares da Silva a 14 anos de reclusão, em regime fechado, pelo assassinato de Daniel de Oliveira Rodrigues. O motivo do crime foi a suspeita do envolvimento da vítima com a companheira de Silva. No entanto, há provas de que a mulher e Rodrigues nem sequer se conheciam. Os jurados reconheceram a existência da qualificadora sustentada pelo Ministério Público e concluíram que o crime foi cometido por motivo torpe, considerado repugnante e que demonstrou falta de moral. Foi concedido ao autor o direito de recorrer da decisão em liberdade, pois não estão presentes os requisitos legais para a prisão preventiva. Durante o julgamento, houve grande comoção da comunidade, em razão do contexto do assassinato de Rodrigues, à época com 21 anos. De acordo com testemunhas, o jovem era tímido, ajudava a mãe com as tarefas de casa e saia pouco, normalmente para ir à igreja e sonhava em se casar nos moldes tradicionais...

Pedido de vista do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer interrompeu o julgamento, pela Quinta Turma, de habeas corpus no qual a defesa do publicitário Ricardo Hoffmann, investigado na operação Lava Jato, pede a substituição da prisão por medidas cautelares.  Hoffmann está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina milionária ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados. O decreto de prisão preventiva alega que a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública. No decreto, o juiz disse que o pagamento sistemático e reiterado de propina revela ousadia. Medidas cautelares O ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus, entende que deve ser assegurada a liberdade a Hoffmann até que não haja mais recursos contra a condenação, ressalvada a possibilidade de nova ...