Dallagnol é repreendido em palestra ao criticar cultura da nulidade no Brasil

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, passou por uma saia justa ao fazer uma palestra nesta quarta-feira (25/11), na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Ao defender de forma contundente as 10 medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país, ele recebeu críticas dos professores da instituição que discordaram dos argumentos que havia acabado de apresentar. O ponto da discórdia foi a “cultura da advocacia da nulidade” que Dallagnon disse existir no Brasil.

A uma plateia composta, sobretudo, por estudantes, o procurador explicou que um dos eixos do pacote de projetos de lei de iniciativa popular, para o qual o MPF está coletando assinaturas, é o aumento das penas. De acordo com ele, crítica de que o aumento de penas não influencia a diminuição dos crimes não se aplica aos casos de colarinho branco. Isso porque, diz, os praticantes costumam tomar suas decisões “de forma racional”, levando em consideração os riscos de serem pegos e o benefício que podem ganhar com o desvio.

Para Dallagnol, as possibilidades de aplicação de pena mínima, substituição de pena por restrição de direitos, progressão de regime ou prestação de serviços reforçam a impunidade. “Agora essa pena que já é baixa ainda por cima nunca é aplicada, porque você começa o processo e você vai ter no Brasil a cultura da advocacia da nulidade. Dificilmente você vai conseguir uma condenação, o processo tende a ser derrubado se envolve réus influentes. E se você passa pela barreira da nulidade, a punição vai demorar 10, 15, 20 anos”.

Dallagnol encerrou a palestra com críticas ao sistema recursal brasileiro, que leva o país a ter “quatro instâncias decisórias”, utilizada de forma indevida para retardar a execução da pena. “Se você passar pela barreira da anulação, você tem a barreira da prescrição, que freia quase todos aos réus de colarinho branco”, concluiu.

Depois da palestra estavam previstas perguntas pelos professores Tiago Bottino e Caio Farah, que presidiam a mesa de debate. Mas eles utilizaram o tempo para “fazer um contraponto” às colocações do procurador.

Apesar de ter feito coro a Dallagnol na questão relativa à execução da pena, que, em muitos casos, só começa depois de uma decisão do Supremo Tribunal Federal, Bottino se disse preocupado com algumas das 10 medidas elaboradas pelo MPF e criticou as declarações do palestrante quanto às nulidades suscitada pelos advogados.

“Me incomodou um pouco essa colocação de que são os advogados os responsáveis [pelas nulidades suscitadas ]. Não são eles que as causam. Não são eles que as reconhecem. Sempre é a outra parte que gera isso, e é o juiz que reconhece. O que posso dizer é o seguinte: trabalhos bem-feitos, como esse daqui ["lava jato"], de um modo geral não vão ter esse problema. Mas tem uma série de processos com comportamentos recrimináveis e que merecem algum tipo de sanção, que é a nulidade”, afirmou.

Bottino também criticou a relativização de garantias defendidas nas 10 medidas. “Dada a seletividade do sistema penal, essas mudanças acabam repercutindo com muito mais força na população mais marginalizada. Você relativiza o mandado de busca e apreensão, por exemplo. No dia que o tribunal fizer isso, no mês seguinte haverá mandados de apreensão genéricos para comunidades carentes inteiras. Talvez essas garantias possam parecer excessiva para um sujeito que tenha como se defender, mas são importantíssimas para aquela parcela da população que não tem como fazer isso”, frisou.

Já Caio Farah analisou que a “lava jato” deixará vários aprendizados, inclusive para os advogados criminais. Ele reconhece que suscitar nulidade "não é necessariamente ruim, mas quando o trabalho se restringe a isso, é uma indignidade”. Na opinião dele, “os advogados brasileiros vão se tornar melhores, porque serão obrigados a entrar no mérito”.

Contudo, o professor fez críticas à forma como o MPF vem defendendo as mudanças. De acordo com ele, é como se a sociedade estivesse sendo obrigada a ficar de um lado ou de outro. Na avaliação dele, a ideia de que crise é um momento de oportunidade “é lugar comum” e que ninguém “é obrigado a aceitar tudo ou a recusar tudo”.

Farah continuou com uma “observação levemente crítica” à “lava jato” por tentar equalizar dois temas que, na avaliação dele, deveriam ser tratadas de forma distintas, que é a moralidade pública e o moralismo social. "O fato que para defender a moralidade pública a gente precise moralizar a sociedade enfraquece a estratégia e gera o perigo de tornar os órgãos de fiscalização e vigilância maiores do que deveriam ser”, afirmou.  

Pela metade

Ao responder, Dallagnol negou que a perspectiva do MPF seja moralista. Segundo o procurador, as 10 medidas resultam da “janela de oportunidades” abertas pelas “lava jato” e que algo precisa ser feito para tentar conter a corrupção no país.

“Concordo que algumas propostas possam ter contrapontos. Agora precisamos de propostas concretas. Se não, não vamos chegar a lugar algum. Podemos errar a mão em alguma proposta? Podemos. Mas nada nos impede de rever isso no futuro.”, afirmou.