Advogado Criminalista - São Paulo

No Dia Internacional de Luta contra a Violência Doméstica, 25 de novembro, o Tribunal do Júri de Caxias do Sul condenou Euri Luiz Graminho da Silva a 20 anos de reclusão por ter matado Joseane Raymundo, com quem tinha um filho e uma filha de criação. A mulher estava sob medida protetiva porque o ex-companheiro já havia tentado matá-la. Para pedir a condenação do réu ao corpo de jurados atuaram no plenário a Promotora de Justiça Silvia Regina Becker Pinto e o Advogado-assistente da acusação, Elcione Duarte.  O crime ocorreu em 28 de março do ano passado, por volta das 3h da madrugada, dentro da casa da vítima. Havia cerca de dois meses que o casal estava separado e Euri tinha sido retirado de casa com medida judicial, com aplicação de proteção, em razão do que foi proibido de se aproximar da ex-companheira e de sua residência. Mas ignorando a restrição entrou no local e disparou seis vezes contra Joseane.   Após matar a ex-companheira Euri fugiu para o Litoral. Em Ter...

O Tribunal do Júri de Sarandi, no Norte do Estado, acolhendo acusação do Ministério Público, condenou um homem que queimou com tíner um bebê, a 12 anos e oito meses de prisão, em regime fechado, por tentativa de homicídio triplamente qualificado. O caso ocorreu em 3 de janeiro deste ano, em Sarandi, na Região Metropolitana de Maringá, e foi de grande repercussão. A criança, que tinha sete meses então, seria supostamente filho do agressor.  A violência teria sido motivada por uma briga entre o condenado e a mãe do bebê, sua companheira. Revoltado com o desentendimento doméstico, ele jogou o solvente no menino, que teve queimaduras de terceiro grau em 50% do corpo. O homem está detido desde janeiro na Delegacia de Polícia de Sarandi e seguirá preso até ser transferido para o sistema penitenciário. A criança sobreviveu e recupera-se na casa de familiares que vivem em Maringá. A defesa pode recorrer Fonte: Ministério Público do Paraná

O Superior Tribunal Militar negou, nessa quarta-feira (25), Habeas Corpus de um dos controladores de voo processados por participar do movimento conhecido como “apagão aéreo”. No HC, o militar pedia a nulidade dos reinterrogatórios realizados pela 1ª Auditoria de Brasília, em outubro deste ano. A alegação do sargento era de que ele não teria sido intimado a respeito das sessões de reinterrogatório dos 57 réus, acusados de participar da paralisação do tráfego aéreo em 2007. No pedido, o militar reconhecia que havia sido dispensado de comparecer às sessões, por alegar incapacidade financeira para tal. No entanto, argumentava que o fato não autorizaria a dispensa de intimação para, se fosse do seu interesse, comparecer aos novos interrogatórios designados. Liminarmente, o militar requeria a imediata paralisação de todos os atos processuais, considerando que ele não havia sido pessoalmente notificado para seu novo interrogatório, bem como para acompanhar os dos corréus. P...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro relator Ribeiro Dantas e negou liberdade (RHC 62.176) ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso preventivamente desde abril deste ano no Paraná. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras.  Em seu voto, Ribeiro Dantas entendeu que “a manutenção do ex-deputado em liberdade oferece riscos às investigações da Polícia Federal”. Pedro Corrêa já foi sentenciado, em primeira instância, a 20 anos de prisão por participação no escândalo da Petrobras.   O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na 5ª Turma, já negou em outras decisões habeas corpus aos ex-diretores da estatal como Renato Duque (Diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), aos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a...

A Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso cassou, por 3 votos a 2, o registro de candidatura do advogado Leonardo Campos, da Chapa 3, por abuso de poder econômico. O julgamento aconteceu na noite desta quinta-feira (26), um dia antes das eleições. Mesmo com a impugnação, Campos garantiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que concorrerá ao pleito. "A chapa ‘Advogar Por Todos Liderar Pela Ordem’ vem a público informar que o candidato Leonardo Campos mantem-se no pleito que será disputado nesta sexta-feira (27). A garantia foi dada pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, Silvano Macedo. A assessoria jurídica do candidato já tomou as medidas cabíveis para reverter essa decisão junto aos órgãos competentes", informou Campos, por meio de nota. Na terça-feira, a Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso retirou de pauta a representação que pedia a cassação do registro de candidatura do advogado por abuso de poder econômico. Após um recurso na Comissão Eleitoral Nac...

A Justiça Federal de Mato Grosso anulou liminarmente a decisão da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) que impedia a participação de Leonardo Campos na disputa pela presidência da Ordem acusado de abuso de poder econômico. A decisão da Comissão foi divulgada poucas horas antes da eleição, por volta das 19h de quinta-feira (26) A liminar validando o registro de Campos  foi deferida pelo juiz Paulo Sodré, da Justiça Federal e o  anúncio foi realizado pelo candidato nesta manhã, 27. A partir das 9h, mais de nove mil advogados compareceram às urnas para escolha do novo presidente. "“A verdade prevaleceu sobre a mentira”, afirmou Campos durante coletiva à imprensa em frente a sede da Ordem, no Centro Político Administrativo (CPA), em Cuiabá.  Na quinta-feira, Leonardo Campos e o conselheiro de sua chapa, Flaviano Kleber Taques Figueiredo, foram acusados de fazer doações eleitoreiras para subseções da OAB-MT, dentro de período proibido pela legislação ...

O procurador da República Deltan Dallagnol, que integra a força-tarefa da operação “lava jato”, passou por uma saia justa ao fazer uma palestra nesta quarta-feira (25/11), na Fundação Getulio Vargas, no Rio de Janeiro. Ao defender de forma contundente as 10 medidas elaboradas pelo Ministério Público Federal para combater a corrupção no país, ele recebeu críticas dos professores da instituição que discordaram dos argumentos que havia acabado de apresentar. O ponto da discórdia foi a “cultura da advocacia da nulidade” que Dallagnon disse existir no Brasil. A uma plateia composta, sobretudo, por estudantes, o procurador explicou que um dos eixos do pacote de projetos de lei de iniciativa popular, para o qual o MPF está coletando assinaturas, é o aumento das penas. De acordo com ele, crítica de que o aumento de penas não influencia a diminuição dos crimes não se aplica aos casos de colarinho branco. Isso porque, diz, os praticantes costumam tomar suas decisões “de forma...