Advogado Criminalista - São Paulo

O Ministério Público do Estado de São Paulo obteve em júri popular realizado na sexta-feira (27/11) a condenação de Caio Grógia de Souza Freitas de Sá à pena de 62 anos e 3 meses de reclusão pela morte de três pessoas em Guarulhos, no dia 2 de dezembro de 2012. De acordo com a denúncia oferecida pelo MP, Caio é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e pretendia ascender na hierarquia da facção criminosa. Para tanto, foi lhe dada a tarefa de matar um policial e ele decidiu assassinar o PM Cláudio Honório de Morais, o qual sempre teve fama de ser implacável com bandidos. Caio atirou contra o PM em um bar localizado no Jardim Tranquilidade e acabou matando, além do policial, mais duas pessoas que estavam próximas. Outras três pessoas ficaram feridas. O réu foi defendido por quatro advogados em Plenário, mas não conseguiu convencer os jurados de que não participou do crime e que estava em outro local. No julgamento, o Promotor de Justiça Rodrigo Merli Antunes comp...

A Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso cassou, por 3 votos a 2, o registro de candidatura do advogado Leonardo Campos, da Chapa 3, por abuso de poder econômico. O julgamento aconteceu na noite desta quinta-feira (26), um dia antes das eleições. Mesmo com a impugnação, Campos garantiu, por meio de sua assessoria de imprensa, que concorrerá ao pleito. "A chapa ‘Advogar Por Todos Liderar Pela Ordem’ vem a público informar que o candidato Leonardo Campos mantem-se no pleito que será disputado nesta sexta-feira (27). A garantia foi dada pelo presidente da Comissão Eleitoral da OAB-MT, Silvano Macedo. A assessoria jurídica do candidato já tomou as medidas cabíveis para reverter essa decisão junto aos órgãos competentes", informou Campos, por meio de nota. Na terça-feira, a Comissão Eleitoral da OAB de Mato Grosso retirou de pauta a representação que pedia a cassação do registro de candidatura do advogado por abuso de poder econômico. Após um recurso na Comissão Eleitoral Nac...

A multa excessiva prevista em cláusula penal de contrato deve ser reduzida a patamar razoável, não podendo ser simplesmente declarada nula. O entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar disputa entre uma administradora de cartões de crédito e uma empresa de locação de banco de dados, em contrato de locação de banco de dados cujo processo de filtragem utiliza o método merge and purge. O relator é o ministro Villas Bôas Cueva. A multa contratual foi estipulada em valor superior ao da obrigação principal. Para o magistrado, constatado o excesso da cláusula penal, o juiz deve reduzi-la conforme as obrigações cumpridas, observadas a natureza e a finalidade do contrato. A administradora de cartões alugou o banco de dados para realizar ações de marketing por telefone e mala-direta. O contrato foi baseado na adoção do processo de filtragem denominado merge and purge (fusão e expurgo), que consiste no cruzamento de dados, de modo a elim...

Sob a presidência da juíza Lara Gonzaga de Siqueira, o Tribunal do Júri de Anápolis condenou há 31 anos e 10 meses e 20 dias de prisão, em regime fechado, Rogério Lopes da Silva, de 22 anos, por matar com vários golpes de enxada a avó Valdelina Pereira dos Santos, de 75 anos, e os três irmãos Rosana Lopes da Silva, Romário Lopes da Silva e Roger Lopes da Silva, de 12, 15 e 9 anos de idade. Ele não terá direito de recorrer em liberdade e será obrigado a pagar 16 dias-multa. O Conselho de Sentença reconheceu, por maioria de votos, a materialidade e a autoria dos crimes pelos homicídios duplamente qualificados com emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa das vítimas e ocultação dos cadáveres. Contudo, acolheu a tese da semi-imputabilidade (aquele que é considerado temporariamente incapaz, mas não é isento da culpabilidade). Ao dosar a pena acerca dos quatro homicídios, Lara Gonzaga levou em consideração o que prevê expressamente a lei: o fato de Rogério ser menor d...

Enquanto no Brasil há um movimento no Congresso Nacional para endurecer as penas como solução para combater a criminalidade, inclusive com a possibilidade de reduzir a maioridade penal, um movimento que procura combater excessos do sistema criminal ganha força nos Estados Unidos. O objetivo é mudar as estatísticas do país. Apesar de responder por 5% da população global, os EUA possuem 25% dos presos do mundo. Um dos passos para mudar esses números foi dado pelo presidente Barack Obama. De acordo com o jornal  Folha de S.Paulo , no início deste ano, Obama apresentou proposta para reduzir penas de crimes não violentos, soltou presos que cumpriam sentença por delitos ligados a drogas e tornou-se o primeiro presidente no cargo a visitar uma prisão federal. Outro passo foi dado por procuradores e chefes de polícia que decidiram criar um grupo  que vai apresentar um plano à Casa Branca que prevê a reforma do Código Penal e a promoção de mudanças radicai...