Advogado Criminalista - São Paulo

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A edição de um novo Código exige de todos nós, que exercermos algumas das profissões jurídicas, esforço extraordinário, no meio do turbilhão do dia a dia, para conhecermos e estudarmos os novos institutos, assim como refletirmos sobre sua aplicação no exercício da profissão. Isso se reveste de maior gravidade quando o Código é instrumental, como é o caso do  Código de Processo Civil . Nem todos somos processualistas. Poucos de nós somos professores dessa área. E muitos de nós apenas temos notícias vindas das Universidades, dos Centros de Pesquisa, de nossas corporações profissionais, dos blogs e sites que visitamos. Já percebemos, por outro lado, que há temas que agradam mais à chamada Academia, que é como costumamos chamar o conjunto de juristas que se debruçam sobre o sistema jurídico, a fim de estudá-lo e conosco dividir seus conhecimentos. Há temas, todavia, que aos doutrinadores parecem ser temas menores e, portanto, a esses é dado pouco destaque. Mas as dúvidas surgem ...

A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) pelo crime de peculato-furto. Ele era acusado de transferir valores da conta de clientes para a sua própria conta bancária. Os valores foram restituídos pelo banco, que se responsabilizou por reparar os prejuízos dos clientes lesados. A defesa alegava que o réu teria agido em estado de necessidade, pressionado por um suposto agiota, de nome “Tubarão”, cuja existência não foi sequer provada. Na decisão, os desembargadores federais destacaram que os relatórios de transações efetuadas na agência da Caixa localizada em São Sebastião (SP), local onde o réu trabalhava, comprovam a existência de cinco transações ocorridas entre contas de clientes e a do acusado. Em todas essas transações, o acusado o funcionário responsável pelas transferência. Dois dos clientes que tiveram suas contas fraudadas exigiram o estorno assim que constataram a realização das...