Advogado Criminalista - São Paulo

Os executivos da Galvão Engenharia Dario Queiroz Filho, Erton Medeiros Fonseca e Jean Alberto Luscher Castro foram condenados pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba, pelos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa. Somadas, as penas dos três totalizam 37 anos e dois meses. Dario Queiroz Filho foi condenado a 13 anos e 2 meses de reclusão, Erton Medeiros Fonseca, a 12 anos e 5 meses, e Jean Alberto Luscher Castro, a 11 anos e 8 meses. Além deles, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef foram novamente condenados. Paulo Roberto Costa foi condenado a 5 anos e 5 meses pelo crime de corrupção passiva. Já o doleiro Alberto Youssef recebeu pena de 13 anos e 8 meses e 20 dias. Porém, a sentença foi suspensa devido ao acordo de colaboração firmado entre eles e o Ministério Público. O total das multas chega a quase R$ 1,4 milhão, e a indenização mínima devida à Petrobras é de R$ 5,5 milhões. Os réus foram...

O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminarmente o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa de José Carlos Bumlai, pecuarista investigado na operação Lava Jato. Bumlai é suspeito de ter feito um empréstimo de R$ 12 milhões no Banco Schahin, em 2004, para o Partido dos Trabalhadores. Ainda de acordo com a denúncia, esse empréstimo teria sido quitado de forma fraudulenta, após a contratação pela Petrobras da Companhia Seguradora do Grupo Schahin para operação do Navio-Sonda Vitoria. Bumlai foi preso no último dia 24 de novembro, em Brasília. A prisão preventiva foi decretada porque a Justiça entende que Bumlai representa risco à investigação, ao processo e à ordem pública. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a decisão. No STJ, a defesa alegou que a prisão foi decretada apenas em presunções de que Bumlai poderia atrapalhar a instrução criminal e sem apontar elementos concretos de risco à ordem pública. Relembre...

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acompanhou o voto do ministro relator Ribeiro Dantas e negou liberdade (RHC 62.176) ao ex-deputado Pedro Corrêa, preso preventivamente desde abril deste ano no Paraná. Ele é denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Operação Lava-Jato, da Polícia Federal, que apura casos de corrupção e fraude em licitações na Petrobras.  Em seu voto, Ribeiro Dantas entendeu que “a manutenção do ex-deputado em liberdade oferece riscos às investigações da Polícia Federal”. Pedro Corrêa já foi sentenciado, em primeira instância, a 20 anos de prisão por participação no escândalo da Petrobras.   O ministro Ribeiro Dantas, que é relator do processo da Lava-Jato na 5ª Turma, já negou em outras decisões habeas corpus aos ex-diretores da estatal como Renato Duque (Diretor de Serviços) e Nestor Cerveró (Área Internacional), aos empresários Marcelo Odebrecht e Carlos Habib Chater, ao ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, e a...

Pedido de vista do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Felix Fischer interrompeu o julgamento, pela Quinta Turma, de habeas corpus no qual a defesa do publicitário Ricardo Hoffmann, investigado na operação Lava Jato, pede a substituição da prisão por medidas cautelares.  Hoffmann está preso desde abril de 2015 e já foi condenado a 12 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Quando era vice-presidente da agência Borghi Lowe, ele teria repassado propina milionária ao ex-deputado federal André Vargas, à época vice-presidente da Câmara dos Deputados. O decreto de prisão preventiva alega que a liberdade do publicitário colocaria em risco a ordem pública. No decreto, o juiz disse que o pagamento sistemático e reiterado de propina revela ousadia. Medidas cautelares O ministro Ribeiro Dantas, relator do habeas corpus, entende que deve ser assegurada a liberdade a Hoffmann até que não haja mais recursos contra a condenação, ressalvada a possibilidade de nova ...